Última Atualização: 15 de outubro de 2024
Bem-vindo à Napcat. Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço (“Termos”) para entender as regras e restrições que governam o uso de nossos produtos, serviços e aplicativos, incluindo, mas não se limitando, à nossa interface web localizada em https://napcat.io (“Site”) e nosso(s) aplicativo(s) móvel(is) correspondente(s) (coletivamente, os “Serviços”).
Este é um contrato vinculativo entre você e a Napcat Limited (“Napcat”). Ao usar os Serviços de qualquer forma, você concorda em se comprometer com estes Termos, que permanecerão em vigor enquanto você utilizar os Serviços. Estes Termos incluem as disposições contidas neste documento, bem como as presentes em nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições referenciados ou incorporados a estes Termos periodicamente.
Para sua conveniência, podemos fornecer resumos em linguagem simples para contextualizar melhor a terminologia legal que pode ser confusa. No entanto, esses resumos são apenas para conveniência e aparecem em negrito e itálico sob cada seção. Eles não são juridicamente vinculativos e não substituem os termos e condições descritos nestes Termos. Certifique-se de ler os Termos e quaisquer documentos referenciados neste acordo para entender completamente suas obrigações legais.
ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA E ENTENDE QUE QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DESTES TERMOS DEVE SER RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA E ENTENDE QUE AO CELEBRAR ESTE ACORDO, VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU PARTICIPAÇÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA.
ALTERAÇÕES AOS NOSSOS TERMOS OU SERVIÇOS
Resumo: Ocasionalmente, podemos precisar modificar nossos Termos ou Serviços. Reservamo-nos o direito de fazer isso a qualquer momento, mas notificaremos você se essas mudanças forem substanciais e poderão exigir seu aceite nos Termos atualizados antes de continuar utilizando nossos Serviços.
Estamos constantemente tentando melhorar nossos Serviços, por isso podemos precisar atualizar estes Termos em conjunto com as mudanças nos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar os Termos a qualquer momento, mas, se o fizermos, informaremos você, exigindo que faça login novamente e aceite os Termos atualizados e/ou por outros meios apropriados. Podemos também suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, introduzir novos recursos, impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes ou a todos os Serviços, a nosso critério. Também nos reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo (definido abaixo) dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
Nossos Serviços cobram uma taxa de performance de 30% sobre os lucros obtidos dos investimentos feitos por meio das estratégias oferecidas pela Napcat. Essa taxa é automaticamente deduzida dos lucros. Reservamo-nos o direito de revisar e ajustar essa taxa de performance no futuro. Quaisquer alterações na taxa de performance serão comunicadas a você com antecedência, e você terá a oportunidade de decidir se deseja continuar utilizando nossos Serviços sob as novas condições.
Se você não concordar com os novos Termos após quaisquer modificações, você é livre para rejeitá-los. Infelizmente, isso significa que você não poderá mais usar os Serviços. Se você utilizar os Serviços de qualquer forma após uma alteração nos Termos entrar em vigor, isso significa que você concorda com todas as mudanças.
Exceto por alterações feitas por nós, conforme descrito aqui, nenhuma outra emenda ou modificação destes Termos será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as partes.
ELEGIBILIDADE PARA USAR NOSSOS SERVIÇOS
Resumo: Para usar nossos Serviços, você deve estar legalmente apto a celebrar um contrato, ser maior de idade para formar um contrato vinculativo (ou ter o consentimento de um responsável), e, se estiver concordando em nome de uma entidade, deve estar autorizado a aceitar estes Termos. Você também concorda em usar nossos Serviços para fins pessoais e em cumprir todas as leis aplicáveis.
Para acessar ou utilizar nossos Serviços, você deve ser capaz de formar um contrato juridicamente vinculativo conosco. Portanto, você declara e garante que tem idade legal para formar um contrato vinculativo (ou, se não tiver, que obteve permissão de seus pais ou responsáveis para usar os Serviços e que eles concordaram com estes Termos em seu nome).
Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma organização ou entidade, você declara e garante que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa organização ou entidade e a vinculá-los a estes Termos (nesse caso, as referências a “você” e “seu” nestes Termos, exceto nesta frase, referem-se a essa organização ou entidade). Você usará os Serviços apenas para seu uso pessoal e não em nome ou benefício de terceiros, e apenas de forma que cumpra todas as leis aplicáveis a você.
Se o uso dos Serviços for proibido por leis ou regulamentos aplicáveis, ou se você for cidadão, residente ou membro de qualquer jurisdição ou grupo sujeito a sanções econômicas pelo Reino Unido ou outros países, você não está autorizado a usar os Serviços. Se forem necessárias licenças e autorizações para que você use os Serviços, é sua responsabilidade obtê-las antes de tal uso. Não podemos e não seremos responsáveis por seu uso dos Serviços de uma maneira que viole as leis ou regulamentos.
PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Resumo: Você pode saber mais sobre como lidamos com seus dados em nossa Política de Privacidade.
Levamos a privacidade de nossos usuários muito a sério. Para visualizar nossa Política de Privacidade e práticas atuais de privacidade, clique aqui.
USANDO NOSSOS SERVIÇOS
Resumo: Nossos Serviços permitem que você invista em fundos descentralizados (“Cofres”) com criptomoedas, sem precisar entender os detalhes técnicos por trás da tecnologia. A Napcat, por meio de um provedor terceirizado (Magic Link), cria uma carteira digital para você, vinculada ao seu e-mail ou número de telefone. Somente você terá acesso a essa carteira, e será responsável por gerenciar suas informações. Depósitos podem ser feitos via PIX, cartão de crédito, transferência bancária ou carteiras digitais como Metamask ou Phantom. A conversão para dólares americanos (USD) é feita automaticamente em nossa plataforma de acordo com a taxa de câmbio vigente. Após essa conversão, o saldo estará disponível para que você escolha e confirme em qual estratégia deseja investir (conservadora, moderada ou arrojada). A Napcat retém uma taxa de performance de 30% sobre os investimentos bem-sucedidos (lucrativos).
Os Serviços consistem principalmente em uma interface de usuário hospedada na web e nosso(s) aplicativo(s) móvel(is) correspondente(s), cada um dos quais permite que você invista em criptomoedas por meio de estratégias predefinidas. A Napcat, por meio de seu provedor terceirizado Magic Link, cria uma carteira digital à qual somente o usuário tem acesso. Realiza todas as manutenções necessárias nos Fundos Descentralizados (Cofres), com mudanças sendo automaticamente replicadas para todas as carteiras dos usuários que optarem pela estratégia correspondente, sem que o usuário precise entender ou gerenciar esses processos.
Importante: Embora você não precise entender os detalhes técnicos das criptomoedas ou das estratégias, você precisa confiar nos processos e aceitar a responsabilidade pelos resultados das estratégias que escolher. A Napcat nunca terá acesso direto ao seu dinheiro ou às chaves de sua carteira de criptomoedas, pois todas as operações são realizadas por provedores terceirizados.
RESTRIÇÕES E REQUISITOS ADICIONAIS PARA NOSSOS SERVIÇOS
Resumo: Existem certas restrições sobre como nossos Serviços podem ser utilizados. Se você violar essas regras, podemos encerrar seu acesso aos Serviços, mas você sempre terá controle sobre seu dinheiro e suas criptomoedas.
Você declara, garante e concorda que não usará os Serviços ou interagirá com os Serviços de maneira que:
- Infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa (incluindo os nossos);
- Viole qualquer lei ou regulamento, incluindo, sem limitação, quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis;
- Seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, assediante, difamatória, obscena ou de outra forma censurável;
- Coloque em risco a segurança de qualquer sistema que interaja com os Serviços;
- Tente acessar informações de segurança de qualquer outro usuário;
- Viole a segurança de qualquer rede de computadores ou quebre quaisquer senhas ou códigos de criptografia;
- Descompile, faça engenharia reversa ou de outra forma tente obter o código-fonte ou as ideias subjacentes ou informações dos Serviços.
A violação de qualquer uma das restrições acima é motivo para a rescisão do seu direito de usar ou acessar os Serviços. No entanto, em nenhum caso teremos a capacidade de acessar ou suspender seu acesso ao seu dinheiro ou criptomoedas, uma vez que todas as transações são realizadas por provedores terceirizados.
ASSUNÇÃO DE CERTOS RISCOS
Resumo: Investir em criptomoedas por meio de estratégias descentralizadas envolve riscos. Embora a Napcat faça o possível para gerenciar esses riscos, os resultados podem variar, e você é responsável por qualquer decisão tomada com base nas estratégias que escolher.
Ao usar nossos Serviços, você reconhece e aceita que existem riscos substanciais associados ao investimento em criptomoedas. Além dos riscos mencionados acima, você concorda e entende que:
- Confiança nos Processos: Embora você não precise entender os detalhes técnicos das criptomoedas ou das estratégias, você precisa confiar nos processos e aceitar a responsabilidade pelos resultados das estratégias que escolher. A Napcat e seus provedores terceirizados farão o melhor para executar suas escolhas, mas os resultados podem variar.
- Responsabilidade pelos Resultados: Você é responsável por todas as decisões de investimento que fizer com base nas estratégias que escolher (conservadora, moderada ou arrojada). Embora a Napcat trabalhe para otimizar essas estratégias, o mercado de criptomoedas é altamente volátil, e os resultados podem ser positivos ou negativos.
- Riscos Tecnológicos e de Mercado: A Napcat não garante a funcionalidade contínua ou a segurança das plataformas tecnológicas usadas para gerenciar seus investimentos. Isso inclui, mas não se limita a, falhas técnicas, hacks, mudanças na rede blockchain ou qualquer outro evento que possa impactar suas criptomoedas ou investimentos.
- Transações e Liquidez: As transações realizadas através dos nossos Serviços podem não ser concluídas conforme o esperado, ou podem ser substancialmente atrasadas devido a condições de mercado, problemas técnicos ou outros fatores fora do nosso controle. Embora a liquidez seja uma característica das criptomoedas, eventos de mercado extremos podem impactar sua capacidade de retirar fundos imediatamente.
Isenção de Responsabilidade da Napcat: A Napcat não será responsável por qualquer perda financeira direta ou indireta que você possa incorrer ao usar nossos Serviços. Você reconhece que entende os riscos envolvidos e assume a total responsabilidade por suas decisões de investimento.
SEUS DIREITOS EM NOSSOS SERVIÇOS
Resumo: Estes termos concedem a você certos direitos de uso de nossos Serviços e do software proprietário que desenvolvemos, mas você também tem certas obrigações de não violar os direitos de outras pessoas, incluindo os nossos.
Os materiais exibidos, executados ou disponíveis nos ou através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, dados, artigos, fotos, imagens, ilustrações e assim por diante (coletivamente, o “Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e/ou outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em cumprir todos os avisos de direitos autorais, regras de marca registrada, informações e restrições contidos em qualquer Conteúdo que acessar através dos Serviços, e não usará, copiará, reproduzirá, modificará, traduzirá, publicará, transmitirá, distribuirá, executará, carregará, exibirá, licenciará, venderá, comercializará ou de outra forma explorará para qualquer propósito qualquer Conteúdo que não seja de sua propriedade, (i) sem o consentimento prévio do proprietário desse Conteúdo ou (ii) de uma forma que viole os direitos de terceiros (incluindo os direitos da Napcat).
RESCISÃO
Resumo: Você pode encerrar o uso de nossos Serviços a qualquer momento, e também podemos encerrar seu acesso aos nossos Serviços sob certas condições. Algumas obrigações continuarão em vigor, independentemente de quem rescindir estes Termos.
Você é livre para encerrar o uso de nossos Serviços a qualquer momento; consulte nossa Política de Privacidade para entender como tratamos as informações que você nos fornece após parar de usar nossos Serviços.
Também somos livres para encerrar (ou suspender o acesso a) o uso dos Serviços por qualquer motivo, a nosso critério, incluindo sua violação destes Termos. Temos o direito exclusivo de decidir se você está em violação de qualquer uma das restrições estabelecidas nestes Termos. Se suspendermos seu uso dos Serviços, você poderá continuar a acessar suas criptomoedas diretamente através das plataformas dos provedores terceirizados, mas não poderá mais usar a interface da Napcat para gerenciar seus investimentos.
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão destes Termos, sobreviverão à rescisão. Por exemplo, todas as seguintes disposições sobreviverão à rescisão: qualquer obrigação que você tenha de nos pagar (se aplicável) ou de nos indenizar, quaisquer limitações de nossa responsabilidade, quaisquer termos sobre propriedade ou direitos de propriedade intelectual, e termos sobre disputas entre nós.
OUTROS TERMOS LEGAIS
Resumo: Existem outras coisas que você também deve saber. Isso inclui, mas não se limita, ao fato de que nossos Serviços são fornecidos “como estão”, sem quaisquer garantias especiais de desempenho, que você concorda em limitar nossa responsabilidade por questões que surgirem sob estes Termos, que você concorda em nos reembolsar se formos processados ou sofrermos danos devido a certas ações que você possa tomar, e que você concorda em arbitrar quaisquer disputas entre nós.
Isenção de Garantia: Nem a Napcat nem seus licenciadores ou fornecedores fazem quaisquer representações ou garantias sobre qualquer Conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e não seremos responsáveis ou passíveis pela precisão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através dos Serviços. Nós (e nossos licenciadores e fornecedores) não fazemos representações ou garantias sobre sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou comprados através dos Serviços.